| Projeto: |
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PL 179 25/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-179/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0179-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0179-2012
ver documento Cplp0179-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.645 de 11/10/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MAÇÔNICO DA TOLERÂNCIA ENTRE OS POVOS, RAÇAS, E RELIGIÕES, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MACONICO DA TOLERANCIA ENTRE POVOS, RAÇAS E RELIGIOES / DISCRIMINACAO / LEI 14.485/2007 / MACONARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0744-2012
ver documento Educ1067-2012
ver documento Fin1488-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2012 | Encaminhado em 27/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 27/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | CCJ | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | FIN | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 30/10/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3335/2012 de 26/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 15/10/2012 atraves do(a) OF ATL 107/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 179/2012, sendo-lhe reservado o número 15.645, atraves do Documento Recebido nro. 512/2012
Oficio CMSP 3443/2012 de 17/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/10/2012. Motivo: PROMULGADO |